Uma boa parte das empresas vêm cada vez mais buscando passar por experiências de transformação digital, seja mudando certos modelos de negócio, seja implementando novas tecnologias em seus processos internos. Conforme divulgado na mídia, executivos de todos os segmentos passaram a utilizar avanços digitais como insumo de análise de dados para tomada de decisão, questões ligadas a mobilidade, mídias sociais e inúmeros outros dispositivos inteligentes incorporados às suas práticas laborais.
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Muitas pessoas têm ideias de negócios brilhantes, seu espírito empreendedor lhes diz o que fazer e como fazer para levar o projeto de um novo negócio adiante. Antes de abrirem seu negócio pensam em quase todos os aspectos como, por exemplo, o público alvo, a margem de lucro, marketing e divulgação, demanda de mercado, gastos etc. Porém se esquecem de avaliar algo extremamente relevante: o aspecto jurídico deste negócio.
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A Internet das Coisas (em inglês Internet of Things ou simplesmente IoT) promete fazer uma revolução na vida das pessoas, naturais e jurídicas. Para o Direito, se descortina um cenário com relações jurídicas novas que precisarão ser reguladas, como quaisquer outras relações jurídicas até então existentes.
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Se fôssemos criar um mapa de risco relacionado ao tratamento de dados pessoais no BackOffice das empresas, certamente o setor de Recursos Humanos encabeçaria a lista de áreas mais vulneráveis a inconformidades. Isso porque, em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi elaborada com o intuito de proteger e estabelecer diretrizes sobre dados pessoais, e trouxe consigo alterações importantes para as empresas e especialmente para os setores de Recursos Humanos, que normalmente detém a mial o artigo "O Contencioso da LGPD"...
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Artigo realizado pelo Dr João Pedro Texeira para a Revista EXIN. No decorrer do ano, outras medidas importantes também foram tomadas pela ANPD, dentre elas o processo para constituição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), o estabelecimento de seu regimento interno, além de ter sido aprovado o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
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